Uma operação conjunta realizada entre os dias 2 e 6 de março de 2026 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 44 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo na região de Araçatuba, no interior de São Paulo. A fiscalização teve como alvo o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba.
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, a força-tarefa encontrou graves violações de direitos trabalhistas em alojamentos utilizados para abrigar trabalhadores indígenas e mão de obra avulsa contratada para atividades de movimentação de cargas agrícolas.
De acordo com o MPT, os alojamentos apresentavam problemas estruturais e sanitários. Os ambientes tinham forte odor, calor intenso, falta de higiene e instalações sanitárias consideradas insuficientes para o número de trabalhadores. Cinco desses locais funcionavam em moradias nas cidades de Araçatuba e Buritama.
Em um dos imóveis vistoriados em Votuporanga, os auditores encontraram quatro trabalhadores indígenas das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação considerada de extrema vulnerabilidade. Segundo o relatório da fiscalização, eles estavam com salários atrasados e sem acesso regular à alimentação.
Outro caso foi registrado em Floreal, onde trabalhadores vindos do Mato Grosso do Sul aguardavam havia cerca de 15 dias o início da safra agrícola. Durante esse período, eles permaneceram sem receber remuneração, o que dificultou o acesso a mantimentos básicos.
A investigação também identificou que o recrutamento da mão de obra indígena era feito por intermediários que se deslocavam até aldeias para oferecer vagas de trabalho aos caciques. Segundo os procuradores do trabalho, a prática pode configurar indícios de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral.
Conforme apurado pela força-tarefa, ao chegarem aos locais de trabalho os trabalhadores encontravam condições diferentes das que haviam sido prometidas. As atividades incluíam jornadas extensas, com descarregamento manual de sacas de soja e café, sem garantia de descanso semanal regular e com sistemas de pagamento considerados pouco transparentes.
Em Buritama, os auditores verificaram que trabalhadores atuavam de segunda-feira a domingo. Também foi identificado desconto de 13% sobre os valores recebidos a título de contribuição assistencial sindical. Além disso, os próprios trabalhadores arcavam com custos de alimentação, situação que, segundo os fiscais, aumentava o risco de endividamento.
Durante a fiscalização, a força-tarefa também registrou o histórico de um trabalhador que morreu soterrado em uma carreta de soja após dois anos prestando serviços avulsos. Na época do acidente, segundo o MPT, o sindicato não possuía seguro de vida para a vítima, que vivia em situação de rua em Araçatuba.
A secretária-geral da entidade afirmou aos fiscais que existiriam apólices de seguro para trabalhadores ativos, mas não apresentou documentação que comprovasse a contratação durante a inspeção.
Os auditores também constataram a ausência de instrumentos coletivos de trabalho vigentes. A justificativa apresentada pelo sindicato foi a existência de dificuldades administrativas e problemas no registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) na 15ª Região, afirmou que a situação encontrada evidencia violações graves de direitos fundamentais.
Segundo ela, a submissão de trabalhadores a alojamentos degradantes e a jornadas que desconsideram o descanso semanal configura afronta direta à dignidade da pessoa humana. A procuradora também declarou que o MPT não aceitará que entidades responsáveis pela representação de trabalhadores atuem em condições que contribuam para a precarização do trabalho.
Diante das irregularidades identificadas, o sindicato firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) durante audiência realizada na sede da entidade. O acordo estabelece prazos para pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores resgatados, além da obrigação de regularizar imediatamente as condições de trabalho e de moradia.
O documento também prevê penalidades em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.
Os auditores fiscais do trabalho lavraram autos de resgate por trabalho em condição análoga à escravidão e providenciaram a emissão de guias para acesso ao seguro-desemprego pelas vítimas.
O Ministério Público do Trabalho informou que continuará acompanhando a situação para garantir o cumprimento do acordo e a quitação das verbas devidas aos trabalhadores. O sindicato permanece sob investigação em procedimento conduzido pelo MPT em Araçatuba, que irá monitorar a execução do TAC e a conduta trabalhista da entidade.
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