Uma moradora de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi multada em R$ 10.500 pela Polícia Militar Ambiental após a constatação de aves silvestres mantidas de forma irregular em cativeiro. A autuação foi confirmada nesta quinta-feira (12), após análise técnica sobre a origem dos animais.
A ocorrência teve início em 21 de fevereiro, quando equipes realizavam patrulhamento ambiental na cidade após denúncia que apontava a presença de araras mantidas em uma residência. Durante a fiscalização no imóvel, os policiais localizaram três aves da fauna silvestre: duas araras da espécie arara-canindé e um tucano. Os animais estavam em um viveiro grande de arame instalado dentro da propriedade.
A moradora apresentou notas fiscais e afirmou que as aves haviam sido adquiridas de forma legal. No entanto, após consulta à seção técnica da Companhia de Polícia Ambiental, os policiais verificaram que a empresa indicada na documentação não possui cadastro nos sistemas Gefau e Sisfauna. Também foi constatado que o estabelecimento não tem autorização de uso e manejo emitida pelo Ibama para comercializar essas espécies.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com base no artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021, que trata da manutenção em cativeiro de animais da fauna silvestre sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
A responsável recebeu multa simples no valor total de R$ 10,5 mil por manter três aves silvestres em cativeiro. As duas araras encontradas no local pertencem a uma espécie incluída na lista de animais ameaçados de extinção.
O caso foi encaminhado aos órgãos ambientais para adoção das providências administrativas cabíveis.
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