A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (7), abrir um processo de caducidade contra a Enel São Paulo, medida que pode levar à perda da concessão de distribuição de energia elétrica na maior metrópole do país. A empresa atende cerca de 8 milhões de clientes na região metropolitana.
A decisão, considerada a mais rigorosa prevista no setor elétrico, foi tomada com base em um histórico de falhas recorrentes e interrupções no fornecimento de energia. Segundo a agência, os problemas comprometeram a qualidade do serviço prestado à população ao longo dos últimos anos.
Relator do processo, Gentil Nogueira rejeitou os argumentos apresentados pela distribuidora e afirmou que as melhorias pontuais registradas não são suficientes para afastar a caracterização de inadequação do serviço. Ele destacou que a repetição e a gravidade dos episódios pesaram na análise e se posicionou contra a renovação do contrato após 2028.
O entendimento foi acompanhado por todos os diretores. O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, reconheceu avanços recentes, mas avaliou que os resultados ainda estão abaixo do esperado para uma área com grande relevância econômica e social. Segundo ele, o processo avalia um conjunto contínuo de falhas, mesmo diante de alguma evolução nos indicadores.
Com a abertura do processo, fica suspensa a possibilidade de renovação automática do contrato vigente até 2028. A medida também pode dificultar uma eventual negociação da operação no estado, embora a empresa declare não ter intenção de vender o ativo.
A partir de agora, a Enel terá prazo para apresentar defesa. Após essa etapa, a Aneel deverá realizar uma nova votação para decidir se recomenda ao governo federal a extinção da concessão. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
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