A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada neste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigação e sucessivos impasses. O parecer principal, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12, no início da madrugada, depois de mais de 16 horas de sessão.
Com o prazo esgotado, o colegiado não conseguiu sequer analisar um relatório alternativo. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou a indicação de um relator para leitura do texto paralelo, proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Sem consenso e sem tempo para novas deliberações, a CPMI foi encerrada sem qualquer parecer oficial. A comissão ainda tentou prorrogar os trabalhos, mas a medida não avançou. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não autorizou a extensão do prazo, o que inviabilizou a continuidade das discussões.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça determinou, em decisão inicial, a continuidade da CPMI, mas o plenário da Corte reverteu a medida ao entender que a questão é interna do Congresso.
O relatório rejeitado pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de desvio bilionário de aposentadorias e pensões. Entre os nomes citados estavam Fabio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e o ex-ministro Carlos Lupi.
Já o relatório paralelo, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), incluía pedidos de indiciamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. O texto não foi analisado.
Após o encerramento, Paulo Pimenta afirmou que levará o documento à Polícia Federal. Já Carlos Viana declarou que considera o trabalho concluído.
A CPMI investigava fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados não autorizados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2015 e 2025. O relatório apontava falhas na atuação do INSS e da Dataprev, além de indícios de atuação de grupos organizados ligados à lavagem de dinheiro.
Durante os sete meses de funcionamento, a comissão realizou 38 reuniões, promoveu mais de mil quebras de sigilo e determinou a prisão em flagrante de quatro investigados. Apesar disso, enfrentou sucessivas interrupções judiciais, ausência de depoentes e divergências internas.
Sem acordo político e sem relatório final, a CPMI é encerrada sem consolidar oficialmente as conclusões das investigações.
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