O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do INSS, senador Carlos Viana, afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório final será apresentado na sexta-feira (27), com possibilidade de votação no mesmo dia. A pressa ocorre após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para derrubar a prorrogação do prazo da comissão.
Com a decisão, foi revertido o entendimento do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão da CPI por até 120 dias. O novo prazo impõe limite até sábado (28) para a conclusão dos trabalhos, reduzindo o tempo disponível para análise final e deliberação.
Segundo Viana, a leitura do relatório está prevista para sexta-feira, com expectativa de votação no mesmo dia, a depender do andamento da sessão. O senador indicou que o cronograma apertado pode impactar o encerramento da comissão e lamentou a decisão do Supremo.
O impasse chegou ao STF após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não atender pedidos de prorrogação apresentados por integrantes da CPI. Na decisão inicial, Mendonça apontou “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso.
O relator, deputado Alfredo Gaspar, informou que deve pedir o indiciamento de ao menos 227 pessoas. Paralelamente, o PT anunciou a apresentação de um voto em separado, o que pode ampliar o tempo de discussão em um cenário já limitado.
Instalada em agosto do ano passado para investigar descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, a CPI ampliou o foco ao longo dos trabalhos. A comissão passou a apurar também a atuação do Banco Master após a operação que resultou na primeira prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro.
O prazo reduzido, somado à complexidade dos temas investigados e ao volume de indiciamentos previstos, tende a concentrar decisões em curto intervalo, o que pode comprometer a análise detalhada do relatório e o debate entre os parlamentares antes da votação final.
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