O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país, eliminando a exigência de matrícula obrigatória em autoescolas para a preparação dos candidatos. Com a mudança, os custos para tirar a habilitação, que em algumas regiões chegam a cerca de R$ 5 mil, poderão ser reduzidos em até 80%. A nova regra entrará em vigor após a publicação do texto no Diário Oficial da União.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e submetida previamente à consulta pública, foi aprovada por unanimidade. O objetivo, segundo a pasta, é modernizar o sistema e ampliar o acesso à CNH, especialmente nas categorias A, para motocicletas, e B, voltada a veículos de passeio. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente e outros 30 milhões, embora em idade legal para o documento, ainda não deram entrada no processo.
Pelo novo modelo, o candidato continuará sendo obrigado a realizar e ser aprovado nos exames teórico e prático dos Detrans, etapas que permanecem como critério final para atestar a capacidade de condução. A diferença passa a ser a forma de preparação, que se torna flexível. O interessado poderá escolher entre estudar de forma autônoma, em plataformas digitais públicas, contratar uma autoescola tradicional ou recorrer a instrutores independentes credenciados pelos órgãos estaduais de trânsito.
A resolução cria um curso teórico gratuito e totalmente digital, que será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes sem custo para os candidatos. Quem preferir poderá continuar frequentando aulas presenciais em centros de formação de condutores ou instituições autorizadas. Já na etapa prática, a exigência mínima de 20 horas-aula deixa de valer e passa a ser de apenas duas horas, permitindo que o processo seja adaptado à necessidade de aprendizado de cada pessoa.
Instrutores autônomos poderão oferecer treinamento desde que possuam credenciamento oficial junto aos Detrans, cumpram requisitos padronizados em âmbito nacional e sejam identificados por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Todos ficarão sujeitos à fiscalização regular dos órgãos estaduais.
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT. Mesmo com a digitalização de parte do procedimento, etapas presenciais continuarão obrigatórias, como a coleta de dados biométricos e a realização de exames médicos.
A flexibilização também alcança as categorias C, D e E, destinadas a condutores de veículos de carga, transporte de passageiros e conjuntos articulados. A nova norma amplia as opções de formação nesses casos, com a meta de reduzir burocracias e tornar o acesso mais rápido ao documento.
A expectativa do governo federal é que as alterações tornem o sistema mais inclusivo e aproximem o modelo brasileiro de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que priorizam a avaliação final do candidato em detrimento do número fixo de aulas obrigatórias.
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