Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento de subvenção mensal de R$ 500 mil à empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), responsável pelo transporte coletivo de passageiros no município. A votação terminou com nove votos favoráveis e cinco contrários, após pouco mais de duas horas de debates.
Para a aprovação, eram necessários ao menos oito votos. Em votação anterior, o projeto havia sido rejeitado ao alcançar apenas sete votos favoráveis. A nova deliberação ocorreu após alterações no texto, feitas pelo Executivo em diálogo com vereadores.
Votaram contra a proposta os vereadores Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade), Sol do Autismo (PL), Ícaro Morales (Cidadania) e Dr. Luciano Perdigão (PSD). Os parlamentares manifestaram críticas ao serviço prestado pela concessionária e à eficácia do subsídio.
Na abertura da sessão, o vereador Fernando Fabris (PL), líder do prefeito Lucas Zanatta (PL) na Câmara, afirmou que as mudanças no projeto atenderam a reivindicações apresentadas pelos vereadores. Ele ressaltou que o Executivo não concorda com a qualidade do serviço, mas destacou a existência de um contrato de concessão com vigência de dez anos, válido até julho de 2028. Segundo Fabris, o caráter deficitário da operação justificaria a concessão do subsídio.
Durante a discussão, vereadores contrários afirmaram que a população estaria insatisfeita com o serviço e questionaram a concessão de recursos públicos à empresa. Também foi mencionado que este é o segundo subsídio aprovado pela atual administração sem alterações perceptíveis na prestação do serviço. Outros parlamentares avaliaram que o valor aprovado não seria suficiente para promover melhorias estruturais, classificando a medida como paliativa e apontando a ausência de planejamento de longo prazo.
A presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), que não precisou votar por não haver empate, manifestou-se favorável à aprovação. Ela afirmou que a oferta de transporte coletivo é uma obrigação do poder público e defendeu o projeto com as alterações encaminhadas pelo Executivo.
O texto aprovado estabelece que o subsídio terá validade de um ano, mantém a gratuidade das passagens aos domingos e feriados e prevê que, caso haja repasse de recursos federais para a manutenção do transporte coletivo, o valor correspondente será abatido do subsídio municipal.
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