A partir deste domingo (4), estabelecimentos de alimentação do Estado de São Paulo passam a seguir novas regras para a oferta de ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos. A principal mudança é o fim do uso compartilhado de recipientes entre consumidores em determinadas situações.
A medida está prevista na Portaria CVS nº 3/2026, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, e passou a valer após um período de adaptação de 90 dias.
Na prática, bisnagas de uso coletivo, comuns em mesas e balcões, deixam de ser permitidas quando os condimentos são oferecidos para acompanhar sanduíches, salgados, pastéis e produtos similares. Nesses casos, os estabelecimentos devem disponibilizar porções individuais de uso único ou outra solução que cumpra as exigências sanitárias.
A regra busca reduzir o risco de contaminação cruzada. O bico de uma bisnaga pode entrar em contato com alimentos já mordidos ou manipulados e, depois, ser utilizado por outra pessoa. O compartilhamento também envolve questões relacionadas à higiene e à conservação dos produtos.
A regulamentação não determina que os estabelecimentos utilizem obrigatoriamente sachês. Outros tipos de embalagens individuais podem ser adotados, desde que atendam às condições sanitárias estabelecidas.
A norma alcança bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, hamburguerias e outros serviços de alimentação que disponibilizem condimentos aos consumidores. Há, porém, regras específicas para situações como buffet, self-service e serviço à la carte, nas quais a aplicação da exigência relacionada aos condimentos ocorre de maneira diferente.
Além dos molhos, a Portaria CVS nº 3/2026 estabelece outras exigências relacionadas à segurança dos alimentos, incluindo armazenamento, controle de temperatura, higiene e treinamento de funcionários.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades sanitárias, como advertência, multa, apreensão de produtos e interdição, conforme a natureza da infração.
Para o setor de alimentação, a mudança também exige adaptações na compra, no armazenamento e na distribuição dos condimentos. Entidades que representam restaurantes manifestaram preocupação com o aumento de custos provocado pela utilização de embalagens individuais e defendem uma transição para adequação às novas exigências.
A mudança, portanto, não proíbe ketchup, mostarda, maionese ou outros molhos nos estabelecimentos. O que passa a ser restringido é o compartilhamento dos recipientes entre consumidores nas situações abrangidas pela regulamentação.
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