Um eleitor foi conduzido à Polícia Federal neste domingo (25), em Araçatuba, no interior de São Paulo, após fotografar uma urna eletrônica durante a votação do segundo turno das eleições.
A ocorrência foi registrada na Escola Manoel Bento da Cruz, na região central da cidade. Após a identificação da irregularidade, policiais militares retiraram o homem do local e o levaram à sede da Polícia Federal em Araçatuba.
O uso de celular na cabine de votação é proibido pela legislação eleitoral. A medida busca preservar o sigilo do voto e impedir registros que possam expor a escolha do eleitor.
A proibição está relacionada ao artigo 91-A da Lei nº 9.504, de 1997, e às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor deve deixar o celular fora da cabine, mesmo que o aparelho esteja desligado.
A orientação do TSE determina que o aparelho seja desligado e entregue aos mesários antes de o eleitor entrar na cabine. O celular fica sob a guarda da mesa receptora e é devolvido após a votação.
A regra existe para proteger o caráter secreto do voto e evitar que imagens sejam usadas para comprovar a escolha de um candidato. O descumprimento pode levar à intervenção das autoridades, conforme as circunstâncias do caso.

Postar um comentário