A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do envio à primeira instância de dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e estão sob relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela defesa do empresário.
Segundo o advogado Marco Aurelio Carvalho, a PGR entende que os casos não envolvem pessoas com direito a foro privilegiado e, por isso, não deveriam permanecer no Supremo.
Lulinha não ocupa cargo público que lhe garanta essa prerrogativa. Os procedimentos foram autorizados pelo STF por terem relação com investigações que já tramitavam na Corte.
As apurações contra o empresário surgiram a partir de informações obtidas pela Polícia Federal durante os trabalhos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, porém, Lulinha não é investigado por participação nesse esquema.
O empresário é alvo de três inquéritos distintos, nos quais são apuradas suspeitas de tráfico de influência e corrupção.
O que está sendo investigado
Um dos procedimentos, autorizado por André Mendonça em 30 de julho, apura se Lulinha teria intermediado o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a integrantes do governo federal. Entre os assuntos investigados estão tratativas relacionadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis. O negócio citado pela PF não chegou a ser concretizado.
No dia seguinte, outro inquérito foi aberto para verificar uma possível atuação de Lulinha em favor de empresários em negociações envolvendo a Dataprev, empresa pública de tecnologia ligada ao governo federal.
O terceiro procedimento foi autorizado pelo ministro Flávio Dino em 4 de agosto. Nesse caso, a PF busca esclarecer a atuação de um grupo suspeito de manter possíveis negócios ilícitos em áreas do governo federal.
A manifestação da PGR mencionada pela defesa se limita aos dois inquéritos relatados por André Mendonça. A discussão agora envolve a competência para conduzir essas investigações: se os procedimentos devem continuar no STF em razão da conexão com outros casos ou se devem ser remetidos à primeira instância.
Com informações do Portal G1
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