A rejeição, pela Câmara Municipal de Araçatuba, do projeto do Executivo que previa subvenção ao transporte coletivo pode provocar um aumento imediato na tarifa de ônibus, dos atuais R$ 5,30 para R$ 13,68. A informação foi confirmada pela Prefeitura, com base em dados oficiais da concessionária Transportes Urbanos Araçatuba (TUA).
A Prefeitura de Araçatuba esclareceu à população os impactos diretos da decisão dos vereadores que rejeitaram o Projeto de Lei que previa subvenção ao transporte coletivo municipal. Segundo a administração, sem o repasse de recursos públicos, o custo integral do sistema passa a recair sobre o passageiro.
De acordo com a TUA, responsável pela operação do serviço, a tarifa técnica necessária para manter os ônibus em circulação chega a R$ 13,68. O valor é quase três vezes superior ao preço atualmente pago pelos usuários.
A administração municipal afirma que o aumento atinge principalmente quem mais depende do transporte público, como idosos, pessoas com deficiência, estudantes e trabalhadores de baixa renda dos setores do comércio, serviços e indústria. A subvenção, segundo a Prefeitura, foi proposta para garantir a continuidade do serviço, preservar empregos e assegurar o direito de ir e vir da população.
O debate em Araçatuba reflete uma dificuldade enfrentada em todo o país. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 53% das cidades brasileiras têm dificuldades para financiar o transporte coletivo. Atualmente, mais de 28 milhões de pessoas vivem em municípios onde a interrupção do serviço é considerada uma possibilidade real.
Outro estudo, realizado em 2024 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mostra que cerca de 30% dos custos do transporte coletivo urbano no Brasil já são cobertos por subsídios públicos. Em cidades da Europa, esse percentual é ainda maior, com média de 55% do custo bancado pelo poder público. A pesquisa analisou 67 sistemas brasileiros e 11 cidades europeias.
Para o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta, os dados reforçam que a subvenção é uma política pública essencial. “Estamos trabalhando para que o transporte coletivo não pare e para que a passagem não se torne inacessível. O cidadão precisa do ônibus para ir ao trabalho, estudar e buscar atendimento de saúde. E os motoristas precisam manter seus empregos. Transporte público é serviço essencial”, afirmou.
Mesmo com a rejeição do projeto, a Prefeitura informou que a proposta previa, a partir de 2026, uma subvenção mensal de R$ 500 mil à concessionária, com correção anual até o fim do contrato, em 2028.
O secretário municipal de Mobilidade, Júlio César dos Santos, destacou que o modelo apresentado buscava proteger diretamente o usuário. “Sem a subvenção, o custo recai integralmente sobre o passageiro, resultando em uma tarifa de R$ 13,68, inviável para a maioria da população que utiliza o transporte coletivo”, explicou.
A administração também alertou que, sem a subvenção, a alternativa seria uma contratação emergencial para evitar a paralisação do serviço. Nesse cenário, o custo mensal poderia chegar a R$ 1,6 milhão, mais que o triplo do valor proposto inicialmente, conforme sondagem feita com empresas do setor, da qual apenas uma apresentou proposta formal.
Segundo a Prefeitura, esse modelo emergencial representaria um gasto adicional de cerca de R$ 13,2 milhões por ano, recurso não previsto no orçamento e que poderia exigir cortes em outras áreas da administração municipal.
A Prefeitura informou ainda que todos esses cenários foram apresentados e debatidos com os vereadores em pelo menos seis reuniões antes da votação do projeto.
Atualmente, o transporte coletivo de Araçatuba conta com acompanhamento do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp), que avalia de forma positiva a prestação do serviço. A concessionária TUA mantém compromisso com o plano de metas do contrato, que inclui modernização da frota, aquisição de novos veículos com wi-fi, ar-condicionado, tecnologia para redução de poluentes, plataformas de acessibilidade e reorganização das linhas para reduzir o tempo de espera. Dois novos ônibus estão previstos para entrar em operação até dezembro.
Ao reforçar a posição do Executivo, o prefeito Lucas Zanatta afirmou que a prioridade da gestão é manter o serviço funcionando com equilíbrio financeiro. “Nosso compromisso é com o usuário do transporte coletivo e com o dinheiro público. Queremos ônibus rodando, tarifa justa e responsabilidade fiscal”, concluiu.
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