A Prefeitura de Araçatuba (SP) encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (19), um novo projeto de lei que autoriza o pagamento de subvenção mensal de R$ 500 mil para custear parte das despesas do transporte coletivo urbano, operado pela empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA). A proposta será discutida e votada em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (22), às 19h.
O novo texto substitui a versão anterior, rejeitada pela maioria dos vereadores, que previa o repasse do subsídio até o fim do contrato de concessão, em julho de 2028. Após críticas do Legislativo, o Executivo reformulou a proposta e limitou a validade do benefício exclusivamente ao ano de 2026.
A convocação da sessão extraordinária foi solicitada pelo vereador Fernando Fabris (PL), líder do governo municipal na Câmara. A aprovação do projeto é considerada necessária para garantir a continuidade do serviço, já que a última parcela do subsídio atualmente em vigor, no valor de R$ 450 mil, foi paga neste mês. Sem o auxílio financeiro, a empresa afirma não ter condições de manter a operação.
O projeto também incorporou dispositivos sugeridos pelos vereadores. Um deles estabelece que, caso seja aprovada legislação federal que preveja subsídios ao transporte coletivo, os valores eventualmente recebidos pela concessionária deverão ser compensados ou abatidos da subvenção municipal.
Outro ponto incluído condiciona o pagamento do subsídio à manutenção da gratuidade do transporte aos domingos e feriados. Embora a medida já seja praticada na cidade, ela ainda não consta formalmente em lei.
Durante a semana, o prefeito Lucas Zanatta (PL) afirmou que, do ponto de vista do Executivo, a aprovação do subsídio até o término do contrato garantiria maior previsibilidade, diante da necessidade recorrente do aporte financeiro. Já no Legislativo, a avaliação foi de que a limitação anual facilita o controle orçamentário e a fiscalização dos recursos, uma vez que o orçamento municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias têm vigência anual.
A proposta será analisada pelos vereadores em votação única na sessão extraordinária. Se aprovada, a subvenção de R$ 500 mil mensais passará a valer a partir de 2026.
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