O governo federal regulamentou a Cota de Tela para o ano de 2026, tornando obrigatória a exibição de longas-metragens brasileiros em todas as salas de cinema comerciais do país. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, com impacto direto sobre o mercado exibidor em todo o território nacional.
A norma define percentuais mínimos de sessões dedicadas a produções nacionais ao longo do ano. O índice varia conforme o porte do cinema: salas com apenas um auditório deverão reservar, no mínimo, 7,5% da programação para filmes brasileiros, enquanto grandes redes, com mais de 200 salas em operação, terão de alcançar 16%.
Além da quantidade de sessões, o decreto impõe critérios de diversidade. Grandes complexos precisarão exibir um número mínimo de títulos diferentes, podendo chegar a até 24 obras nacionais distintas ao longo de 2026. A regra busca evitar a concentração da grade em um único filme e estimular a circulação de produções de gêneros e estilos variados.
Para cinemas de médio porte, como complexos com três a cinco salas, o texto estabelece limites específicos. Nesses casos, uma única obra brasileira não poderá ocupar mais de 66% da grade horária reservada ao conteúdo nacional, ampliando o espaço para diferentes produções ao longo do ano.
A fiscalização do cumprimento das exigências ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que poderá adotar medidas administrativas em caso de descumprimento. O decreto aponta como finalidade central o fortalecimento da cadeia produtiva do cinema brasileiro, com foco na autossustentabilidade do setor.
A regulamentação passa a valer para a programação de 2026 e alcança todos os cinemas comerciais em funcionamento no Brasil, independentemente do porte da rede exibidora ou da localização das salas.
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